Política de Privacidade e LGPD

Última atualização: Janeiro de 2025

A Maquin.AI está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 do Brasil.

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: Maquin.AI, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais
• Operador: Terceiros que realizam o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone (opcional)
• Empresa/organização (opcional)

2.2 Dados de Uso

• Informações sobre o uso da plataforma
• Logs de acesso e atividades
• Dados de navegação (cookies)
• Interações com agentes de IA

2.3 Dados de Integração

• Configurações de WhatsApp Business
• Dados de sites integrados
• Informações de sistemas conectados
• APIs e webhooks configurados

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Finalidades Principais

• Prestação dos serviços de agentes de IA
• Integração com WhatsApp, sites e sistemas
• Processamento de mensagens e atendimento
• Gerenciamento de contas e assinaturas
• Suporte técnico e atendimento ao cliente

3.2 Finalidades Secundárias

• Melhoria dos serviços e desenvolvimento de novos recursos
• Análise de uso e performance
• Comunicação sobre atualizações e novidades
• Segurança e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigações legais

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento: Para finalidades secundárias e comunicações promocionais
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Interesse legítimo: Para melhorias dos serviços e segurança
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a determinações legais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviços

• Provedores de infraestrutura e hospedagem
• Serviços de análise e monitoramento
• Processadores de pagamento
• Serviços de comunicação

5.2 Autoridades Competentes

• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteção de direitos e segurança
• Em investigações de atividades ilegais

6. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

6.1 Direitos Fundamentais

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a exclusão ou anonimização
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informações: Obter informações sobre entidades com quem compartilhamos dados

6.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: privacidade@maquin.ai
• Formulário: Disponível em nossa plataforma
• Telefone: (11) 99999-9999

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backup e recuperação de dados
• Atualizações regulares de segurança

7.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento de funcionários em proteção de dados
• Políticas internas de segurança
• Contratos de confidencialidade
• Auditorias regulares de conformidade

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Dados de conta: Durante a vigência do contrato + 5 anos
• Dados de uso: 2 anos após a última atividade
• Dados de integração: Durante a vigência da integração + 1 ano
• Logs de segurança: 1 ano
• Dados para cumprimento legal: Conforme exigido pela legislação

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Funcionamento essencial da plataforma
• Análise de uso e performance
• Personalização de experiência
• Marketing e publicidade (com consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos:

• Garantimos adequado nível de proteção
• Utilizamos cláusulas contratuais padrão
• Verificamos conformidade com a LGPD
• Informamos sobre as transferências

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• E-mail para usuários cadastrados
• Notificação na plataforma
• Atualização da data de modificação

13. Contato

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato:

13.1 Encarregado de Dados (DPO)

• E-mail: dpo@maquin.ai
• Telefone: (11) 99999-9999
• Endereço: Rua Exemplo, 123 - São Paulo/SP - CEP 01234-567

13.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode contatar a ANPD para questões sobre proteção de dados:

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: atendimento@anpd.gov.br
• Telefone: (61) 2027-6400

14. Conformidade e Certificações

A Maquin.AI está comprometida com:

• Conformidade total com a LGPD
• Melhores práticas de segurança da informação
• Transparência no tratamento de dados
• Melhoria contínua dos processos de proteção